Os impactos do Bloco K no registro, no controle da produção e no estoque

Sabemos que o planejamento é essencial para o sucesso de qualquer organização. Planejar é sinônimo de estar bem preparado para o que der e vier, é saber exatamente qual rumo tomar em todas as situações, inclusive as mais inesperadas.

Apesar dessa importância ser lugar-comum no mundo dos negócios, a verdade é que ainda há muitos gestores que administraram seus empreendimentos sem planejamento de longo, médio e mesmo de curto prazo. Talvez seja essa uma das razões pelas quais muitas empresas não crescem e acabam fechando as portas – dados do IBGE indicam que apenas cinco anos após serem criadas, pouco mais de 60% das empresas brasileiras fecham as portas.

 

Mudanças recentes na legislação contábil, tributária e trabalhista do nosso país escarraram a necessidade de planejar e estar atento a prazos e procedimentos para evitar problemas administrativos e até mesmo prejuízos financeiros.

As inovações relativas ao Bloco K são exemplo disso. Trata-se da versão digital para o controle da produção e estoque industrial. Desde 2017, ano de início da vigência desses procedimentos para parte das indústrias, as variações de consumo e as diferenças de inventários podem ser fiscalizadas de modo mais efetivo, o que pode gerar multas e outras sanções em casos de não conformidade.

Na PD Sistemas, sabemos da complexidade dessas mudanças. Pensando nisso, no artigo de hoje, apresentamos a resposta a algumas questões recorrentes sobre o que de mais importante você precisa saber sobre as novas regras. Na prática, quais os impactos do Bloco K nos registros, no controle de produção e no estoque de produtos e matérias-primas para as indústrias? Continue a leitura e fique por dentro!

 

Primeiro, o que é o Bloco K e para que serve?

Vamos relembrar rapidamente. A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) é parte integrante do projeto SPED, instituído há já uns bons anos pelo Decreto n.º 6.022, de 22 de janeiro de 2007. A iniciativa busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como dos Órgãos de Controle. Como fazer isso? Por meio da padronização das prestações de informações pelo contribuinte, substituindo, progressivamente, a “papelada” por documentos eletrônicos com validade jurídica para todos os fins.

Segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, o Bloco K está incluído no SPED Fiscal ICMS/IPI e se destina a prestar “informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas”.

Por outras palavras, ele pode ser entendido como um livro eletrônico especificamente para o registro de controle da produção e do estoque. Ele substitui a escrituração em papel do “Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque” (RCPE). Mas atenção! Segundo o § 10, cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009, somente a escrituração completa do Bloco K desobriga a escrituração manual do RCPE.

É importante frisar que as mudanças no modo de informar esses dados às autoridades fiscais vieram precisamente para colmatar brechas legais que permitiam fugas ao fisco.

 

Quem está obrigado ao Bloco K?

Todas as indústrias ou empresas equiparadas a indústrias e os atacadistas estão obrigadas ao Bloco K. Além disso, a critério do Fisco, as mesmas informações podem ser exigidas de estabelecimentos contribuintes de outros setores.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentar este bloco.

 

Quais são os principais prazos por vir?

De acordo com o Ajuste SINIEF 01/2016, publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2016, a obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED observará um cronograma estrito, de acordo com a faixa de faturamento de cada organização.

Conforme já adiantamos, o Bloco K está em implantação desde 2017. Mas prazos importantes expiraram no início deste ano de 2019 e outros expirarão nos anos vindouros para estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00

 

Vejamos quais são esses prazos:

– 01/01/2020 (a base é o faturamento de 2018): obrigatoriedade de escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 (Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos) e 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores) da CNAE;

– 01/01/2021 (a base é o faturamento de 2019): obrigatoriedade de escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não metálicos) e nos grupos 294 (Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores) e 295 (Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores) da CNAE;

– 01/01/2022 (a base é o faturamento de 2020): obrigatoriedade de escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 (Fabricação de produtos alimentícios), 13 (Fabricação de produtos têxteis), 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios), 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigo para viagem e calçados), 16 (Fabricação de produtos de madeira), 17 (Fabricação de celulose, papel e produtos de papel), 18 (Impressão e reprodução de gravações), 19 (Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis), 20 (Fabricação de produtos químicos), 21 (Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos), 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico), 24 (Metalurgia), 25 (Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos), 26 (Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos), 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos), 31 (Fabricação de móveis) e 32 (Fabricação de produtos diversos) da CNAE.

 

Na prática, como funciona o Bloco K?

O Guia Prático da EFD ICMS/IPI, lista uma série de “sublocos” relativos ao Bloco K. Em cada um deles, as empresas devem prestar informações específicas. As informações devem ser prestadas a respeito de inúmeros aspectos da produção, desde a desmontagem de mercadorias a itens produzidos e insumos consumidos.

Ao todo, são mais de 20 tipos de registro diferentes. Por exemplo, o “Registro K100: período de apuração do ICMS/IPI” tem o objetivo de informar o período de apuração do ICMS ou do IPI.

Outro registro muito importante é o Registro K200, que se refere ao estoque escriturado. Nele, deve ser informado o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque e por participante, nos casos em que couber, das seguintes mercadorias: 00 – Mercadoria para revenda, 01 – Matéria-Prima, 02 – Embalagem, 03 – Produtos em Processo, 04 – Produto Acabado, 05 – Subproduto, 06 – Produto Intermediário e 10 – Outros Insumos.

Assim, no registro K200, você deve informar o seu saldo de estoque na data final do período de apuração informado. É preciso estar atento, pois existem três tipos de estoque que você deve escriturar: o seu próprio estoque, aquele que está em seu poder (presente em seu estabelecimento); o estoque de terceiros em seu poder; e, caso haja, o seu estoque próprio em poder de terceiros.

Outro ponto importante é a classificação do estoque. São ao todo 10 possibilidades, conforme listamos anteriormente.

Em suma, como se pode notar, o processo de apuração dos estoques, de produtos em processamento e acabados ganhou muito mais rigor, uma vez que, mensalmente, as movimentações e os saldos serão enviados de forma bastante detalhada ao Governo. Possíveis comparações entre consumo e produtividade poderão ser realizados e a empresa será cobrada com mais agilidade acerca das informações prestadas. Por isso, é preciso manter agilidade e, sobretudo, acurácia nos registros enviados ao fisco.

É oportuno lembrar que você e a sua indústria podem contar com sistemas integrados, que automatizam essas rotinas, poupando tempo, evitando erros nessas complexas transições – e, sobretudo, ajudando no seu planejamento interno.

 

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