Novas mudanças no e-Social: fique atento!

O eSocial foi criado em 2014 pelo Governo Federal com o objetivo de reunir em um só sistema o envio dos dados sobre os trabalhadores das empresas brasileiras e tornar o processo mais fácil, mais célere e mais auditável. Antes disso, a prestação de informações aos órgãos responsáveis era feita de forma dispersa e um tanto burocrática, envolvendo diferentes órgãos e agências governamentais.

O sistema foi desenvolvido em conjunto pela Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Economia.  Desde janeiro de 2018, empresas de diversos tamanhos têm se adequado às novas exigências. A partir de 2019, foi a vez o setor público do setor público.

Recentemente, em outubro de 2020, foram anunciadas mudanças que visam simplificar o eSocial. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, o formulário foi enxugado para reduzir o tempo de preenchimento dos dados em até 40%. Vigentes agora em 2021, as mudanças no sistema vão deixá-lo ainda mais dinâmico, e gestores e profissionais de RH terão consideravelmente menos trabalho durante a prestação das informações exigidas por lei.

Mas quais são, afinal, essas mudanças? Pois bem, a gente analisou em detalhe as novas regras e, no post de hoje, compilamos as principais novidades que determinarão o modo de funcionamento do eSocial daqui pra frente. Continue a leitura e fique por dentro para você se organizar!

 

Um pouco mais sobre o eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, que você conhece pela sigla “eSocial”, foi criado em 2014 por meio do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O decreto afirma que o objetivo dessa criação é fazer desse sistema um “instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas”, padronizando a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados.

Sendo assim, a missão do eSocial  seria viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Assim, eventos importantes do dia a dia de qualquer empresa, como admissão, desligamentos e avisos-prévios, devem ser registrados no sistema.

Como referimos de início, a vigência efetiva do sistema começou a partir de janeiro de 2018 – para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano – e foi gradativamente sendo estendido ao restante públic0-alvo. Desde então, uma das principais dificuldades relatadas pelos gestores é o cumprimento dos prazos estabelecidos e a reunião do histórico trabalhista dos profissionais ao realizar um cadastro no eSocial.

Por isso, algumas alterações foram propostas recentemente.

 

Mudanças recentes no eSocial

Em 23 outubro de 2020, no Diário Oficial da União n.º 204, foi publicada a Portaria Conjunta n.º 76, que dispõe sobre o cronograma de implantação das mudanças no eSocial a partir de 2021. Basicamente, o objetivo dessas mudanças é eliminar campos de preenchimento desnecessários, tornando tudo mais simples e rápido para as empresas.

 

Segundo a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, as mudanças foram pensadas visando à:

– desburocratização, com a substituição das obrigações acessórias;

– dispensa de dados já informados ou já conhecidos;

– eliminação de aspectos complexos;

– modernização e desburocratização do sistema;

– integridade e continuidade dos dados.

 

Como se trata de um sistema vigente há pouco mais de dois anos, é natural que mudanças sejam propostas com base no feedback dos usuários da vida real. Vejamos, em seguida, o que efetivamente muda.

 

Itens para ficar de olho

Com as mudanças trazidas pela Portaria Conjunta n.º 76, a identificação dos trabalhadores no eSocial será feita de maneira exclusiva por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa é uma das principais novidades, que fará com que não seja mais necessário informar outros números de documentos, como o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o Registro Geral (RG) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se de uma mudança positiva, que irá dar mais celeridade ao cadastro.

 

Vejamos outras novidades:

– Há uma flexibilização de regras de impedimento. Antes, se houvesse uma pequena inconsistência nas informações cadastradas, o sistema gerava erro e deixava avançar. Agora, as pendências vão gerar alertas, e não erros.

– Foi feita uma diminuição do número de eventos e campos de “layout”, incluindo a remoção de dados cadastrais constantes em outras bases de dados do Governo.

– A prestação de informações voltadas ao cumprimento de obrigações fiscais também foi facilitada, assim como a declaração de remunerações e pagamentos.

– O eSocial já substituiu algumas obrigações, como, por exemplo, as anotações – muitas vezes feitas manualmente – na Carteira de Trabalho. Tudo passa a ser digital, o que facilita muito as coisas no séc. XXI. No futuro, serão substituídas, entre outras, também a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Comunicação de Dispensa (CD) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (Manad).

 

Cronograma das mudanças

O cronograma de implementação determinado pela Portaria Conjunta n.º 76  está dividido em quatro fases e em quatro grupos. Sendo assim, a vigência das novas regras depende do tipo de empresa. Vejamos as principais datas e eventos:

 

– 10 de maio de 2021: MEIs, MEs, EPPs e pessoas físicas sem fins lucrativos devem registrar dados da Folha de Pagamento.

– 08 de junho de 2021: grandes empresas devem enviar eventos de Segurança, Saúde e Trabalho (SST).

– 08 de julho de 2021: órgãos públicos devem realizar o cadastro do empregador e tabelas.

– 08 de setembro de 2021: médias empresas devem enviar eventos de Segurança, Saúde e Trabalho.

– 08 de novembro de 2021: órgãos públicos devem enviar eventos não periódicos (dados do trabalhador e vínculos).

 

A implantação eSocial entrará no ano de 2022 – para o grupo 3 na 4.º fase (eventos de SST)  e para o grupo 4 na 3.ª (eventos periódicos) e 4.ª fases. Logicamente, mudanças poderão ocorrer nesse cronograma inicialmente divulgado – por exemplo, em virtude da pandemia da Covid-19. Por isso, os gerentes de RH e demais gestores precisam ficar atentos e acompanhar as mudanças.

 

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Até o próximo post!

 

PD Sistemas – Gestão de Resultados 

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