e-Social: esclareça todas as suas dúvidas e entenda definitivamente as mudanças

Planejamento e organização são aspectos muito importantes da rotina de qualquer empresa, em qualquer ramo de negócio.

Isso se torna evidente quando pensamos no e-Social, o “Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas” criado pelo Governo Federal em 2014 e atualmente em plena fase de implantação. Para que as organizações não enfrentem nenhum problema e não venham a pagar multas, é necessário que elas estejam preparadas e desenvolvam um cronograma de atividades até a vigência completa do novo sistema.

Pensando nessa necessidade, nos nossos últimos posts aqui no blog, temos abordado o que de mais importante a sua empresa precisa saber sobre o e-Social.

No artigo de hoje, apresentamos um “resumão” das mudanças que estão em curso com a resposta a algumas perguntas chave sobre o sistema.
Continue a leitura e fique por dentro!

 

Como implantar o eSocial?

Em termos práticos, para implementar o eSocial em uma empresa, o primeiro passo é proceder ao cadastramento de todos os funcionários responsáveis, por meio do registro das informações no portal Dataprev.

Deverão ser informados dados como nome completo, data de nascimento, número do CPF e número do NIS. Automaticamente, a plataforma vai informar se os dados informados estão de acordo com os que constam nos registros oficiais. Caso os dados não batam, a empresa deverá providenciar a regularização dessas informações. Por exemplo, se o nome informado no cadastro do CPF estiver incorreto ou desatualizado em relação ao de casado, o colaborador deverá comparecer pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou dos Correios e efetuar a devida regularização.

Após essa primeira etapa, o próximo passo é realizar a conferências das informações cadastrais da empresa – nomeadamente em relação às rubricas de folha de pagamento, regime tributário e classificação no eSocial.

O terceiro passo é a integração. Isso irá requerer um sistema de gestão integrado, que permita a partilha das informações dos setores jurídico, de departamento de recursos humanos, financeiro, comercial, contábil e fiscal. Com esse sistema, as informações poderão ser enviadas automaticamente ao eSocial.

 

Quais são as obrigações remetidas pelo eSocial?

O eSocial vai integrar a informação de 15 diferentes obrigações trabalhistas. Veja quais são elas na lista a seguir:

1.Guia da Previdência Social.

2.Folha de pagamento.

3.Quadro de horário de trabalho.

4.Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) — informação que ajuda a controlar as demissões e admissões de empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

5.Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

6.Livro de Registro de Empregados (LRE).

7.Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

8.Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

9.Comunicação de Dispensa (CD).

10.Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

11.Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

12.Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

13.Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

14.Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

15.Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).

 

Quais são os prazos vindouros?

Segundo o calendário publicado em outubro do ano passado no Diário Oficial da União, foi estabelecido um cronograma com diferentes prazos de adequação ao sistema, considerando critérios como o faturamento das empresas e o tipo de atividades a que se . Esses critérios que resultaram na definição de quatro grupos de empresas: empresas com faturamento superior a 78 milhões no ano base 2016 (grupo 1); demais empresas com CNPJ, exceto simples nacional (posição 07/2018) (grupo 2); empregadores de pessoa física, MEI com empregados, entidades com natureza jurídica iniciada em 3 e demais CNPJ, exceto empresas do grupo 1, 2 e 4 (grupo 3); e administração pública (grupo 4).

Para cada um desses grupos, há ações e prazos diferentes.

O prazo para cadastro no e-Social aproxima-se para as empresas optantes pelo Simples Nacional (grupo 3). Elas devem realizar o cadastramento no novo sistema até o dia 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo também é integrado por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

Em janeiro deste ano, essas empresas já deveriam ter prestado as informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, já deveriam ter procedido aos cadastros dos empregadores e tabelas. No próximo mês de abril, estes entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores tais como admissões, afastamentos e desligamentos.

Abaixo, preparamos um resumo dos eventos mais importantes para cada grupo.

GRUPO 1:

Agosto de 2019 – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA n.º 843/2019)

Julho de 2019 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

 

GRUPO 2:

Abril de 2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias

Agosto de 2019 – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA n.º 843/2019)

Janeiro de 2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

GRUPO 3:

10/04/2019 – Informações relativas aos seus servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

10/07/2019 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Outubro de 2019 – Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)

Julho de 2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

GRUPO 4:

Janeiro de 2020 – Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Haverá resoluções específicas, que ainda serão publicadas, informando sobre os prazos específicos das demais fases para o grupo 4.

Janeiro de 2021 – Na última fase para o grupo 4, deverão ser enviados os dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

Para as empresas, o eSocial representa, de fato, um desafio. Esteja atento aos prazos e aos eventos vindouros e planeje as atividades com antecedência.

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PD Sistemas

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